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Concentração empresarial e o direito da concorrência 1999.

O curso tem por objetivo introduzir os alunos aos conceitos e à técnica necessária para a solução de problemas no âmbito da aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência. Tem ainda a finalidade de apresentar e debater os princípios que devem nortear a aplicação do direito concorrencial. No primeiro capítulo do trabalho, ao lado da matriz constitucional da defesa da concorrência, interpretada coerentemente com o princípio da livre iniciativa, tentou-se incitar à importância e aos problemas da concentração de empresas levando-se em conta o direito da concorrência.

5. A cláusula de não-concorrência no Direito Comparado. Dada a lacuna legislativa sobre o assunto, pode o interprete utilizar-se do Direito Comparado, como fonte prevista pelo art. 8º. da CLT, desde que o interesse particular não prevaleça sobre o interesse público. Compre Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência: Estudo Comparado do Direito da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia, de Miguel Moura e Silva na.br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Amazon Livros. O direito da concorrência, seja a nível da UE, seja a nível nacional onde o Regime Jurídico da Concorrência foi amplamente reformado, à luz do paradigma do direito da UE, em 2012, através da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio seja ainda a nível comparado – sobretudo face ao direito da concorrência norte-americano e também de outras. 17/11/2005 · Artigos Trabalhando com o inimigo - A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios. Trato sobre as possibilidades de concorrência desleal praticadas por funcionários na constância do contrato de trabalho ou não, bem como sócios, esclarecendo algumas medidas preventivas e repressivas na identificação de tais.

1 NUNO RUIZ Advogado Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa A APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA EM PORTUGALO presente relatório foi elaborado para o XVIII Congresso da Federação Internacional de Direito Europeu F.I.D.E. em conformidade com o questionário distribuído aos relatores nacionais. O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência. Maria Lucia Benhame. É importante lembar que mesmo nos contratos civis, o controle jurisdicional visa o equilíbrio entre as partes, e não é porque o Direito do trabalho criou a figura do dito “hiperssuficiente” que seu contrato será livremente pactuado sem controle. 2. A validade das cláusulas de não-concorrência no Brasil. No âmbito do Direito, há vários ramos que tratam da concorrência desleal. O Direito Penal estuda o crime de concorrência desleal art. 195 da Lei no. 9.279/96, em que há uma atividade ilícita, que prejudica o direito de outra pessoa. O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou no passado dia 19 de. Compre Direito Economico da Concorrencia, de Isabel Vaz, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço.

José de Sousa Lameira Juiz Conselheiro, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura 11h15: Uma assessoria que não existe? Breve enquadramento histórico-legal do instituto da assessoria aos Juízes. Moderador: José Manuel Correia Juiz de Direito, Vogal do CSM Idalina Ribeiro Juiz de Direito, Juízo Central Cível de Braga. institucionais. A proteção do consumidor no Direito Comparado. 10 - O Direito Econômico e sua interpretação pelos Tribunais. A ordem jurídica-econômica constitucional e a sua interpretação no Supremo Tribunal Federal. Os Tribunais Superiores brasileiros e suas decisões judiciais no Direito da Concorrência, no Direito do Consumidor. Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia Daniel Firmato de Almeida Glória resumo: A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da. RUIZ, Nuno, «Relações entre o Direito Nacional e o Direito Comunitário da Concorrência», Documentação e Direito Comparado, 1989, pp. 315 ss. SILVA, Miguel Moura e, Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: estudo comparado do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia, Almedina, 2003.

11. O simples fato de o Direito brasileiro consagrar a tutela do direito do empregador à não concorrência movida pelos seus empregados mesmo no período subseqüente ao contrato de trabalho – independentemente de qualquer estipulação contratual – já era, só por si, sinal seguro da validade da cláusula de não concorrência. Os órgãos de defesa da concorrência têm o dever de evitar que as grandes empresas usem seu poder econômico para fins anticoncorrenciais, garantindo o direito de aproveitar as oportunidades de mercado. As informações confidenciais sobre as empresas reclamantes ou investigadas pelo Cade serão divulgadas durante o processo? Direito Comparado. 4.6K likes.é um portal informativo luso-brasileiro dedicado à internacionalização do direito e da advocacia.

Trabalhando com o inimigo - A concorrência desleal.

O direito da concorrência e o direito do consumidor estão intimamente ligados. A maior preocupação do direito da concorrência é, segundo comumente se entende no Brasil, com o bem estar do consumidor, protegendo-o para garantir uma concorrência saudável que propicie forte rivalidade entre os players e estimule a inovação dando maior. Lembra Werter Faria, in "o Direito Comparado da Concorrência". EUA, Inglaterra, Alemanha – enormes mercados internos e desenvolvimento econômico altamente evoluído – optaram por sistemas rigorosos de proibição e controle dos cartéis e dos "trustes". 1. Os efeitos de rede e o direito da concorrência 463 2. Os direitos de propriedade intelectual e o poder de mercado 472 3. Estrutura de mercado e inovação 479 Cap. 9 – A valoração jus‐concorrencial do comportamento da Microsoft nos Estados Unidos e na União Europeia 485 1.

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