Lei De Reinvestimento Comunitário De 1977 // betrallypol.com
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DEFINIÇÃO da 'Lei de Reinvestimento Comunitário - CRA' Um ato do Congresso promulgado em 1977 com a intenção de encorajar as instituições de depósito para ajudar a atender às necessidades de crédito das comunidades vizinhas particularmente renda baixa e moderada bairros. 3 A Community Reinvestment Act CRA [lei de reinvestimento na comunidade], aprovada pelo Congresso em 1977, tinha a intenção de reunir instituições de depósito para ajudar a atender às necessidades de crédito das comunidades onde opera-vam — incluindo canalizar alguns de seus fundos de investimento para CDCs e entidades semelhantes. 20/02/2018 · Na administração Trump, as regras para o cumprimento da Lei de Reinvestimento Comunitário foram afrouxadas e nenhum banco foi processado por discriminação racial. Os bancos e as organizações que representam as instituições financeiras não contestaram o fato de que negros e latinos têm menores chances de obter empréstimos do que brancos. A Lei de Reinvestimento Comunitário foi aprovada para que os bancos tivessem um incentivo para fazer mais negócios nessas áreas anteriormente ignoradas. Desde a criação da Lei de Reinvestimento Comunitário em 1977, foi atualizada várias vezes. [A Lei de Reinvestimento Comunitário CRA, aprovada pelo Congresso dos EUA em 1977 destina-se a incentivar as instituições que captam depósito, atender às necessidades de crédito das comunidades em que operam]. 4. Revogar a legislação que instituiu a cobrança de tarifas bancárias, proibindo os bancos de realizar este tipo de.

Este trabalho analisa o debate sobre os resultados da lei de reinvestimento local norte-americana Community Reinvestment Act CRA, tendo. The CRA was created in 1977 to combat redlining in the granting of mortgage financing. Organização de base comunitária que defende o acesso ao crédito para famílias de renda baixa. Permite às entidades, singulares ou colectivas, sujeitas a contribuição industrial, procederem, nos termos estabelecidos na presente portaria e até 31 Dezembro de 1964, à reavaliação dos seus activos imobilizados, para efeito de actualização dos seus balanços. Lei 52-C/96. de 27 de Dezembro. Orçamento do Estado para 1997. A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea h, e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte.

Ações de auxilio comunitário a comunidades carentes e pessoas com problemas. Existem cerca de 25.000 "amigos da rádio" que desenvolvem ações de auxilio comunitário através dos programas de rádio. Receita Arrecadada em média: R$ 1.488.000,00 aproximadamente. Despesa em média: R$ 1.415.000,00 aproximadamente. Modelo de PROPOSTA COMERCIAL Instruções para apresentação A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser elaborada e apresentada na forma de uma carta, em papel timbrado da PROPONENTE, nos termos do MODELO 11, ANEXO.

Сomentários. Transcrição. Capítulo 7. O IVA constitui um imposto de base comunitária que condiciona a margem de liberdade do legislador nacional. À data dos factos vigorava segundo sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado consagrado na 6ª Directiva, a Directiva 77/388/CEE, do Concelho, de 17/5/1977, publicada no JO n.0 L. Junho e do Dec.-Lei 139/92, de 17/7. licenÇa de construÇÃo: 06/01/1977: 000971: joÃo de matos: mais valias camara municipal de lisboa impugnaÇÃo judicial: 04/05/1990:. vigencia das leis: 11/30/1978: 010634: martins da fonte: licenÇa de construÇÃo obras de urbanizaÇÃo. agrupamento complementar de empresas. reinvestimento. 03/22/2011: 01031/10: isabel marques da. O Riegle-Neal Interstate Banking & Branching Efficiency Act de 1994 autorizou bancos bem capitalizados a adquirir filiais ou a abrir novos, em qualquer lugar nos Estados Unidos, fora de seus estados de origem após 1º de junho de 1997 A maioria dos estados aprovou leis que permitem a ramificação interestadual antes dessa data. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2007, proveniente da Mensagem nº 82, de 2007 – CN nº 406/2007, na origem, que abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no va-lor total de R$ 271.710.988,00, para os fins que especifica.

XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; Renumerado do inciso XI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992 XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único. Noção de empresa estatal. Segundo a lei 2/81 de 10 de Setembro, pelo artº 1º definição “são empresas estatais as unidades sócio-económicas, propriedade do Estado que as cria, dirige e afecta os recursos materiais, financeiros e humanos adequados à aplicação do seu processo de reprodução no cumprimento do plano, no sentido de.

No ano de 1993, a aplicação dos critérios a que se refere o artigo 10.º da Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro, na nova redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 2/92, de 9 de Março, deverá assegurar a todos os municípios um crescimento mínimo de 2% no valor nominal do Fundo de Equilíbrio Financeiro relativamente ao recebido no ano.

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